• Viajando por avião em Portugal:
Todos os menores, que viajem em Portugal, por avião, deverão ser portadores de Bilhete de Identidade válido. O Bilhete de Avião deverá ter nome igual ao do B.I. para completa identificação do menor pelas autoridades aero-portuárias.
• Viajando para o estrangeiro:
Todos os menores que viajem para o estrangeiro, independentemente de quem os acompanhe, deverão estar munidos de Bilhete de Identidade, quando se desloquem no espaço da União Europeia. Fora desta, para qualquer outro país, deverão estar munidos de Bilhete de Identidade e do Passaporte.