Condições

Condições Gerais do Programa de Fidelização
Viagens Abreu, S.A. (a seguir denominada também por Agência Abreu) é a promotora do cartão VA Abreu Card do programa de Fidelização VIAJE MAIS que tem como objetivo fidelizar e compensar os clientes que deem preferência à Agência Abreu.

Adesão e confidencialidade dos dados
A adesão ao VA Abreu Card é gratuita e pode ser efetuada em qualquer Agência Abreu ou através do site www.vaabreucard.pt mediante o preenchimento dos dados requeridos no formulário/pedido de adesão.

Apenas podem aderir ao programa de Fidelização VIAJE MAIS os maiores de 18 (dezoito) anos.
No momento de adesão ao programa em qualquer Agência Abreu, o cliente recebe de imediato um VA Abreu Card. Caso adira através do www.vaabreucard.pt, o cartão será enviado num prazo de aproximado de 60 (sessenta) dias.

A adesão ao VA Abreu Card implica que o cliente aceite as Condições Gerais do Programa de Fidelização VIAJE MAIS, informação essa que estará sempre acessível no site (www.vaabreucard.pt) e nas lojas Abreu. Para consulta e esclarecimentos, poderá sempre recorrer à Linha de Apoio do Cartão de Fidelização (800 100 218) – chamada gratuita, disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 18h00, exceto feriados - ou através do endereço de e-mail: vaabreucard@abreu.pt

O Programa de Fidelização do VA Abreu Card consiste na criação e disponibilização, aos seus Aderentes, de um conjunto único de ofertas, descontos e outros benefícios na rede Abreu e em Parceiros do Programa de Fidelização. Estas ofertas, descontos e benefícios são disponibilizados através do envio por carta, SMS, correio eletrónico, campanhas em vigor ou outro tipo de comunicações, sendo de natureza genérica ou especificamente direcionados aos interesses e às preferências dos seus Aderentes.

Nos termos da legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais informatizados, os dados recolhidos pela Agência Abreu serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se à análise e gestão do VA Abreu Card e envio de informação comercial no âmbito do programa de fidelização VIAJE MAIS. Os clientes com VA Abreu Card têm o direito de aceder à sua informação, podendo solicitar a qualquer momento a correção ou alteração da mesma. Além disso, podem cancelar a sua adesão através do envio de um e-mail para vaabreucard@abreu.pt ou através da linha disponível (800 100 218) – chamada gratuita.

Funcionamento
O programa VIAJE MAIS reserva-se ao direito de decidir sobre os benefícios associados ao Cartão de Fidelização da Agência Abreu, sobre as suas condições de utilização, assim como, o cancelamento, alteração ou substituição do Programa de Fidelização, informando os aderentes com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da data da sua produção de efeitos.
 
Tal comunicação será efetuada em www.vaabreucard.pt e nas lojas Abreu.
 
Todas as vantagens nos produtos e serviços em vigor publicados pela Agência Abreu estão sujeitas a condições de disponibilidade.

O VA Abreu Card é um cartão gratuito que deverá ser apresentado sempre que os clientes efetuarem uma compra na Agência Abreu. Desta forma, terão acesso a todos os privilégios concedidos por esta ou pelas entidades participantes no programa.

O cartão não pode, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido a qualquer título.
A utilização do VA Abreu Card destina-se exclusivamente ao seu titular que apenas pode ter um único cartão e respetivo número de aderente. Caso existam, por erro, vários cartões associados ao mesmo cliente, a Agência Abreu procederá à transferência da informação e vantagens acumuladas para um único cartão, anulando os restantes, sem necessidade de comunicação ao aderente.

Vantagens associadas
O desenvolvimento de ações regulares poderá permitir a acumulação de descontos ou outras vantagens comunicadas na respetiva ação. Os descontos serão atribuídos no momento do pagamento total da viagem. O mesmo acontece nas campanhas em que o Cliente beneficia de um valor a acumular em cartão em que o saldo atribuído é calculado sobre o valor base do programa. Não são consideradas as taxas de aeroporto, segurança, combustível e de serviço, suplementos, noites extras e tudo o que não estiver indicado como incluído no programa inicialmente contratado. Na atribuição de saldos em cartão, estes terão uma validade de utilização de 12 meses, salvo condições especiais e expressas em contrário.

Considerações gerais
Em casos de cancelamento de reservas que tenham atribuído promessas de desconto, a Agência Abreu fará o estorno do valor da promessa de desconto no cartão e na mesma proporção em que foi creditado.

Caso ocorra um cancelamento ou alteração de uma reserva cujo pagamento tenha sido total ou parcialmente efetuado com saldo acumulado no VA Abreu Card, o mesmo, caso se verifique nos termos das condições gerais e particulares da viagem reservada, poderá ser creditado em cartão mantendo a validade de usufruto inicial.

Nos casos em que a validade do saldo tiver expirado, o saldo não será novamente creditado no VA Abreu Card.

No caso de verificar alguma divergência no saldo acumulado em VA Abreu Card, o aderente deverá enviar um e-mail para vaabreucard@abreu.pt e anexar as cópias dos recibos de pagamento e do cartão. Os aderentes podem fazê-lo num prazo máximo de 3 (três) meses após a data do recibo referente ao pagamento total da reserva.

O saldo acumulado no VA Abreu Card não é convertível em dinheiro, vouchers ou cheques viagem.

O Cartão VA Abreu Card poderá ajustar benefícios e descontos de acordo com as preferências de consumo do aderente, resultantes da utilização do VA Abreu Card. O benefício não será aplicável aos produtos de Feira, promoções, campanhas especiais, Luas de Mel e Grupos.

Caso existam vários viajantes com VA Abreu Card numa única reserva, os benefícios serão atribuídos com base nas condições gerais de cada campanha com Oferta ou Benefício VA Abreu Card.

O aderente pode consultar os seus benefícios em qualquer balcão da Agência Abreu, mediante a apresentação do seu cartão ou através da sua área reservada em www.vaabreucard.pt. Para aceder à sua área reservada, o aderente deverá utilizar o número do seu VA Abreu Card ou o e-mail utilizado no preenchimento da proposta de adesão.

Responsabilidade
No momento de adesão ao programa, o cliente garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade pelas mesmas.

A Agência Abreu reserva-se o direito de não aceitar ou não atribuir benefícios aos cartões onde seja detetada fraude e/ou utilização indevida. Pode ainda cancelar a inscrição do cliente com total perda de benefícios se for detetada fraude, utilização indevida ou desrespeito aos termos e condições do programa VIAJE MAIS e do seu cartão VA Abreu Card.

Em caso de roubo, extravio ou danificação do cartão, o titular deverá comunicá-lo à Agência Abreu que procederá à anulação do cartão e/ou atribuirá um novo com as vantagens acumuladas.

Para qualquer questão emergente da interpretação, integração ou execução do presente Programa de Fidelização será dirimida nos termos da legislação portuguesa.

Tratamento dos dados pessoais
A Viagens Abreu, S.A. (Agência Abreu), com sede social na Praça da Trindade, n.º 142, 4.º piso, 4000-539 Porto, titular do número de identificação de pessoa coletiva 500 297 177, tratará os seus dados pessoais na qualidade de responsável pelo tratamento. Poderá contatar-nos e ao nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail Encarregado de Proteção de Dados: dpo@viagensabreu.pt ou através da seguinte morada: Avenida 25 de Abril, nº 2, 2799-556 Linda-a-Velha.

De modo a que o cliente possa ser recompensado pela preferência demonstrada na aquisição dos respetivos serviços, através de um conjunto único de ofertas, descontos e outros benefícios na rede Abreu e de Parceiros do Programa de Fidelização, a Agência Abreu permite-lhe que se associe ao programa de Fidelização mediante a subscrição do cartão VA Abreu Card. Os seus dados de identificação e de contacto, tais como nome, data de nascimento, endereço de e-mail, género (facultativo), nacionalidade, telefone, login e palavra-passe, e o histórico de compras e pesquisas serão utilizados para as finalidades de gestão e melhoria do programa de Fidelização / Viaje Mais e gestão do respetivo cartão, nomeadamente para lhe enviar extratos e informações relacionadas com a situação do seu cartão e para a gestão eficiente dos benefícios e vantagens do programa, para o cálculo e atribuição de benefícios e descontos, com fundamento no seu consentimento e no nosso interesse legítimo. Mediante o seu consentimento, podemos apresentar-lhe campanhas, vantagens e promoções do programa e informações sobre novos produtos e serviços da Agência Abreu e de outras empresas do Grupo Abreu. O seu perfil será criado e trabalhado, tendo em conta o tipo e frequência de utilização do seu cartão VA Abreu Card para lhe oferecer serviços e promoções personalizadas, com fundamento no nosso interesse legítimo.

Apenas enviamos dados a terceiros sem o seu consentimento quando tal seja exigido por lei ou autoridade judiciária. No entanto, o tratamento dos seus dados pessoais poderá ser efetuado por prestadores de serviços, que atuam por nossa conta, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas que nos fornecem de serviços de IT, tais como fornecedores de plataformas, serviços de hospedagem, de manutenção e assistência das nossas bases de dados. A Agência Abreu poderá transferir os dados pessoais do aderente a terceiros, mas somente se e na medida em que tal transferência seja necessária para os fins de atribuição de benefícios e vantagens ao aderente.

O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual os dados foram recolhidos. Assim, os seus dados pessoais recolhidos para a finalidade de gestão do cartão e para lhe enviar comunicações sobre campanhas e promoções irão ser conservados durante o período de validade do cartão e enquanto se encontrar fidelizado ao programa.

Quando adquirir serviços da Agência Abreu, iremos conservar os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial e no que respeita aos dados de faturação, durante o prazo de 10 anos.

Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos: Direito de acesso, de retificação, de apagamento, de oposição, de limitação e de portabilidade. Para exercer estes direitos, relativamente aos dados do seu cartão, poderá enviar um pedido por escrito para vaabreucard@abreu.pt, enviando cópia de um documento de identificação e o direito que está a exercer. Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação em matéria de proteção de dados em vigor no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - https://www.cnpd.pt/.

O tratamento dos dados pessoais do Aderente é necessário para a execução das presentes Condições Gerais e do Programa de Fidelização. Caso pretenda que a Agência Abreu deixe de tratar os seus dados pessoais, no âmbito do cartão VA Abreu Card, isso implica que deixe de poder utilizar o cartão e as vantagens decorrentes do Programa de Fidelização.